A Expert Voice preza por sua privacidade e toma as medidas necessárias para garantir o máximo de proteção aos seus dados pessoais, exerça seus direitos!

1. Como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pode auxiliar a Expert Voice e os Titulares de Dados?
Na atualidade, nossos dados pessoais são os ativos mais valiosos do mercado, pois a partir deles diversos benefícios podem ser gerados a partir da elaboração de um perfil com base em nossas preferências e sugestões pessoais.

Dessa forma, considerando tanto a importância dos dados para seus titulares e das empresas que necessitam deles para dar continuidade às suas atividades, a LGPD tem como principal objetivo regulamentar o direito dos titulares e os deveres dos controladores no que se refere ao tratamento de dados pessoais.

2. Quem é quem no tratamento de dados pessoais?
O tratamento de dados pessoais envolve essencialmente três figuras: o controlador, o operador e o titular de dados pessoais.

Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

A Expert Voice pode figurar tanto na posição de Operador, quanto na de Controlador, o que será definido conforme a natureza do tratamento e a autonomia decisória sobre a forma de tratamento dos dados pessoais.

Titular de dados pessoais – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Existe ainda a figura do Encarregado ou DPO (Data Protection Officer) que se trata do responsável por atender os requerimentos e solicitações dos titulares da ANPD

(Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais), entidade pública responsável por fiscalizar a aplicação da LGPD.

3. O que você, Titular de Dados, precisa saber?
Dado pessoal – informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Tratamento de dados pessoais – são todas as operações realizadas com dados pessoais incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

4. Quais são e como exercer seus direitos?
Ao titular de dados pessoais que eventualmente sejam tratados por nós, a LGPD elenca os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;

• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas em Lei;

• informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;

• revogação do consentimento.

Para o exercício dos direitos elencados, a Expert Voice disponibiliza canal de contato direto com nosso Encarregado (DPO): dpo.expertvoice@silvaferreiraadvogados.com.br.

5. Gostaria de mais informações?
Para saber mais sobre nossas ações e medidas para assegurar segurança e proteção aos dados pessoais sob nossa guarda, entre em contato conosco pelo canal dpo.expertvoice@silvaferreiraadvogados.com.br.

Informe seu nome, seu telefone de contato, descreva como podemos ajudar.

DPO (Data Protection Officer)
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
ALEX FERREIRA
dpo.expertvoice@silvaferreiraadvogados.com.br